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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

FIM DA LUTA: aprovado projeto de Marconi que anistia ex-servidores da Caixego

Fim da angústia. O governo Marconi Perillo põe fim a uma luta que já dura 15 anos. Os ex-servidores da Caixego finalmente puderam comemorar a sua vitória. O projeto de nº 4.667/12, de autoria do governo de Goiás, dispõe sobre a execução do artigo 38, do ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, para conceder anistia aos ex-servidores. Além de atingir os servidores da Caixego, a matéria estende o benefício aos servidores de outros órgãos que foram prejudicados por motivação política. Recebeu aprovação unânime do plenário.

Conforme reza o projeto, serão beneficiados com esta anistia 1.235 ex-servidores da Caixego, gerando um impacto financeiro mensal de R$ 3.760.574,51. O impacto financeiro previsto para o ano de 2013 é da ordem de R$ 30.235.019,06.

Serão anistiados servidores públicos estaduais e empregados da administração pública, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, que, a partir da promulgação da Constituição, tenham sido punidos ou demitidos em decorrência de motivação exclusivamente política. A Caixego foi extinta em 31 de dezembro de 1997.

Estes servidores passarão a integrar o quadro transitório da Secretaria de Gestão e Planejamento. As determinações da lei serão implementadas em três exercícios ininterruptos, com o enquadramento de 34% dos demitidos no primeiro ano, 33% no segundo e o restante no terceiro ano.

RECONHECIMENTO DA OPOSIÇÃO

Em almoço com parlamentares goianos nesta quinta-feira no Palácio das Esmeraldas, no momento em que o governador Marconi Perillo discursava, o deputado Humberto Aidar (PT), integrante da bancada de oposição da Assembleia Legislativa, pediu a palavra para agradecer, em nome dos ex-servidores da extinta Caixa Econômica de Goiás (Caixego) que, em função de emenda constitucional apresentada pelo governador, poderão retornar aos quadros do Estado.

by: Canal Gama

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