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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Conheça as 7 proibições mais bizarras do mundo

O blog Jurídico Correspondentes publicou uma seleção com as sete leis mais bizarras do mundo. Algumas normas soam bem incomuns para nós – como proibir flor de jasmin ou cereal matinal -, pois fazem parte de nossa cultura. Conheça essas leis absurdas:
1. Videogame
Você sabia que na China não pode? Embora seja um país que fabrica muitos eletrônicos, a comercialização de games e consoles é proibida por lá (é liberada somente a compra de jogos de não consoles). A lei foi criada em 2000, quando o governo tinha medo que os jovens não trabalhassem e ficassem mais tempo jogando videogame.

2. Estilo “emo”
Na Rússia, ir a escolas ou entrar e prédios públicos ao estilo “emo” é proibido. Segundo o governo, a norma tem o objetivo de conter os índices elevados de suicídios entre os jovens e a moda “emo” era uma verdadeira ameaça a estabilidade nacional.

3. Reencarnação
A China outra vez. Se por um acaso você quiser reencarnar, vai ter que pedir autorização para o governo. Sério! O Estado impôs essa lei como uma forma de controle sobre os budistas tibetanos e o líder Dalai Lama.

4. Ovomaltine 
Alimentos enriquecidos são proibidos na Dinamarca. Sendo assim, cereais matinais fortificados, como o Marmite e o Ovomaltine, não estão nas prateleiras dinamarquesas.

5. Certos nomes
Na Dinamarca, as opções de escolhas de nomes são bem mais restritas. Os pais só podem escolher nomes a partir de uma lista aprovada pelas autoridades. Atualmente, existem 7 mil nomes à disposição dos pais, sendo 3 mil para garotos e 4 mil para meninas.

6. Flor de jasmin
Depois das “Revoluções Jasmins”, na Tunísia, os chineses tentaram iniciar a sua própria revolução. E surgiu daí uma nova proibição bizarra: não se pode comprar a planta, ouvir músicas sobre a flor e até mesmo usar a palavra em mensagens de texto.

7. Corte de cabelo
No Irã, a população só pode utilizar cortes que aparecem na lista de aprovados pelo governo. A explicação da lei é impedir o avanço cultural da Europa e dos Estados Unidos no país.


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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Atriz brasileira Morena Baccarin vai ter que pagar pensão de mais de 87 mil reais por mês para ex


Um juiz determinou que a atriz brasileira Morena Baccarin pague o equivalente a mais de 87 mil reais em pensão mensal para seu ex-marido, o diretor Austin Chick. O valor inclui o pagamento de uma quantia destinada ao filho de dois anos do casal. Baccarin está grávida de seu colega de elenco do seriado ‘Gotham’ e atual namorado, o ator Ben McKenzie.
Fontes próximas à atriz e ao diretor afirmam que o processo que resultou na determinação da pensão foi bastante tenso. Chick alega que Baccarin ainda estava em uma relação com ele quando começou a sair com o ex-protagonista do seriado ‘The O.C.’. O processo não chegou ao fim pois ainda está em debate a questão da guarda do filho de Baccarin e Chick. Enquanto o diretor mora em Los Angeles, Baccarin está filmando ‘Gotham’ em Nova York.
Boatos divulgados por sites internacionais especializados em celebridades dão conta que McKenzie e a atriz planejam se casar em breve.

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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Fato inusitado: Juiz deixa toga e salário de R$ 24 mil para sair em busca da profissão ideal



Um fato inusitado aconteceu em Aragarças-GO, divisa com Barra do Garças: um juiz de 30 anos de idade que está há um ano no judiciário pediu exoneração e informou que está à procura da profissão ideal. Raul Batista Leite, que assumiu em outubro a comarca aragarcense, surpreendeu a todos ao anunciar no início do mês a sua decisão de abandonar a magistratura.

Com salário de R$ 24 mil, Raul dá adeus a uma profissão cobiçada por muitas pessoas e comentou com alguns amigos que não se identificou com a função de juiz.

Por telefone, ex-juiz que se formou em Goiânia-GO, disse ao Olhar Direto que vai continuar participando de concursos públicos à procura de outra carreira. E participar de concursos públicos realmente é o forte de Raul. Antes de ser juiz, ele passou no concurso público para promotor e policial federal.

“Eu vou continuar participando de concursos”, salientou. Raul, citando que gostaria de ser professor universitário. Perguntado sobre a questão financeira, porque um professor no nível máximo (com doutorado) ganha R$ 10 mil, bem abaixo do que ele ganhava, o ex-juiz disse que dinheiro não é tudo e que a pessoa precisa se sentir bem na função.

O salário de um magistrado em Goiás gira em torno de R$ 18 mil, mais adicional pelo Eleitoral, totalizando R$ 25 mil por mês. Com o pedido de exoneração de Raul, a comarca aragarcense está sendo dirigida provisoriamente por Flávia Morais Nogato de Araújo Almeida, titular de Piranhas.

Aguarda-se a nomeação de outro magistrado para Aragarças por parte do Tribunal de Justiça de Goiás.

Fonte: Olhar Direto
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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Safadinha de 14 anos é flagrada em motel com homem de 29

Emanuel Cardoso dos Santos, 29 anos, foi autuado em flagrante sob acusação de estupro vulnerável contra uma adolescente de 14 anos de idade, em um motel do bairro Piauí, em Parnaíba, cidade do litoral do Piauí. Em seguida, foi encaminhado da Central de Flagrantes para a delegacia do 2º Distrito Policial.
As informações são de que a menina mesmo tendo 14 anos não era mais virgem e já “dava” facilmente para quem se envolvia. Mesmo com a sua vadiagem, por ser menor de idade, lhe é permitido transar com menores mas não com adultos; nesse quesito para a Lei o que vale é a idade, não o ato sexual. Uma lei portando altamente feminista.
Uma guarnição da Polícia Militar do Piauí comandada pelo subtenente Wilton Alves de Araújo foi acionada através da Central de Operações Policiais Militares (COPOM), por funcionário do próprio motel, dando conta de que um homem teria entrado com uma adolescente.
Os policiais foram até o estabelecimento e o recepcionista indiciou o quarto onde estaria o casal. Quando os dois saíram do quarto, foi dada voz de prisão a Emanoel Cardoso dos Santos. Ele reagiu e foi algemado a força e conduzido à delegacia, já a menina vadia foi liberada para que saia atraindo mais vítimas.
Feminismo em alta:
No caso de estupro a bacharel Vilma Alves, titular da Delegacia da Mulher em Teresina, defende na imprensa que “o homem seja castrado”. A delegada costuma conceder entrevistas para a imprensa sobre esse tema onde nota-se claramente em seus olhos e feições o ódio que ela alimenta pela classe masculina. Sua dedicação ao trabalho nos parece que lhe causou uma patologia e a delegada deveria procurar tratamento, enquanto também deveria defender que se costurasse a vagina de mulher que metesse chifre no marido.
dica do Fabio Martelozzo Mendes
clique aqui para denunciar esse site por apologia à pedofilia.


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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

STJ condena Igreja Católica a pagar indenização por pedofilia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter decisão que condenou a Diocese de Umuarama, no Paraná, e um padre do local a pagarem indenização de R$ 100 mil a um garoto que sofreu abuso sexual quando dia 14 anos, em 2002.

A decisão foi tomada em julgamento realizado na terça-feira passada (19) na análise de um recurso da Diocese, que questionou condenação no Tribunal de Justiça do Paraná. O TJ havia reconhecido “ato ilícito” do padre com “responsabilidade civil” da Igreja. Cada um foi condenado a pagar R$ 50 mil “de forma solidária”.

No processo, a Diocese de Umuarama argumentou que não houve responsabilidade solidária, uma vez que os atos foram “exclusivamente” praticados pelo padre que “desenvolvia trabalho voluntário e vocacional de ordem religiosa”. O TJ, porém, entendeu que o fato de ele cumprir funções e horários foram “suficiente para configurar a relação de preposição”.

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, cita que os mesmos fatos são alvos de uma ação penal no Paraná. Para ela, ficou “evidenciado” a subordinação do padre à Igreja. “De sorte que o primeiro recebia ordens, diretrizes e toda uma gama de funções do segundo, e, portanto, estava sob seu poder de direção e vigilância, mesmo que a ele submetido por mero ato gracioso (voto religioso).”

Para Nancy, que foi acompanhada por outros três ministros da Terceira Turma, o padre “é para os fiéis a própria personificação da Igreja Católica, no qual, em razão do desempenho de tão importante papel, depositam justas expectativas de retidão moral e santidade”.

A ministra destacou que havia provas de que houve abuso a diversos menores. “À vista de tal cenário, mostra-se ainda mais reprovável o comportamento do réu, que, sob o manto do sacerdócio e aproveitando-se dele, abusando, pois, da lídima crença que lhe era devotada em razão de sua qualidade de padre, convencia as vítimas menores a pernoitarem na casa paroquial de São Tomé em sua companhia, obrigando-as a dormirem em seu quarto, algumas vezes até na sua cama, para fins de constrangê-las, mediante violência presumida, a praticar e permitir que com ele se praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal.”

Nancy disse que o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil não deve ser considerado no caso porque serve para mostrar que não há vínculo empregatício entre as partes.

“A regra nele inserida não tem qualquer pertinência ao deslinde da questão, na medida em que apenas afirma o vínculo de caráter religioso existente entre os ministros ordenados e as Dioceses, com o nítido propósito de evitar, salvo situação excepcional, a caracterização de vínculo empregatício.”

by: G1

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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Mesmo com decisão judicial contrária, professores seguem no plenário da Câmara de Goiânia


Professores da rede municipal de ensino seguem acampados na Câmara Municipal de Goiânia. Eles invadiram o local no final da manhã da última terça-feira (8), após a rejeição pela Casa de uma emenda que alterava o projeto do Auxílio Locomoção.

A Justiça determinou a reintegração de posse do prédio, mas os manifestantes afirmam que ainda não foram notificados e prometem não deixar o local, pelo menos, até que uma assembleia prevista para esta quinta-feira (10) seja realizada.

Uma reunião entre o presidente da Câmara, Clécio Alves, e representantes dos professores na tarde de quarta-feira (9) não mudou os rumos da situação. Segundo Rocha Júnior, um dos representantes dos professores, disse que o grupo seguirá com a paralisação até que as reivindicações sejam atendidas pelo prefeito Paulo Garcia (PT).

by: Portal 730







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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Ex-detento comanda presídio na PB e unidade se torna modelo no Estado

Ex-presidiário, estudante de Direito e diretor de uma cadeia pública na Paraíba. Essa é apenas parte do currículo de Antônio Silva Neto, de 46 anos, que vem surpreendendo o sistema prisional paraibano ao implantar um modelo de qualificação para os apenados e se tornando referência em outros estados brasileiros e faz escola em outros países. O diretor está percorrendo cidades brasileiras e a Bolívia, na América do Sul, dando palestras sobre administração prisional.

Sertanejo da cidade de Patos, a 300 km de João Pessoa, Silva Neto, teve a vida marcada por uma tragédia. Em 1991, um tiro disparado por ele vitimou a esposa. Ele jura que foi acidental. Na época, trabalhava como policial militar e foi condenado a 15 anos e 8 meses de prisão, por homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar.


“Quando fui policial militar era muito violento. Meu objetivo era matar e tirar os criminosos de circulação. Quando cheguei à cadeia, conheci o inferno. Os presos batiam na grade e ficavam agitados com a minha presença”, relembrou Silva Neto. Por ter um bom comportamento, o então detento ganhou o benefício do regime semiaberto e cumpriu apenas 5 anos, dos 17 de condenação impostos pela Justiça paraibana.

Neto já trabalhou como vigilante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por 16 anos e, em 2011, foi nomeado como diretor da cadeia pública, agora presídio de Sapé (na região do Brejo paraibano, a 55 km de João Pessoa), sob críticas de setores da Segurança Pública estadual. Ele mesmo reconhece isso. “Fui muito criticado por colegas que integram a Segurança, mas, graças a Deus, venho desempenhado meu trabalho com sucesso e isso me fez ser convidado para participar de seminários e palestras no país e até mesmo na Bolívia, abordando o modelo de administração prisional”, comemora Silva Neto.

Dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmam que o presídio de Sapé, é uma referência no quesito ressocialização. Estão reclusos 168 apenados, porém, a capacidade da unidade é de 70. Apesar da super lotação, não há registro de rebeliões ou tumultos. Todos frequentam a escola e cursos de qualificação profissional.

“Há 100% de frequência. Eles estão nos ensinos fundamental e médio e realizam cursos de culinária, pintura, artesanato, horta e confecção de produtos de limpeza. Outro dado importante é que temos o menor índice de reincidência. De 100 presos liberados, apenas dois retornam”, enfatiza Silva Neto.


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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

STF decide hoje se aceita novo recurso no julgamento do mensalão

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Na última sessão, apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. “Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, essa modalidade é alheia ao STF”, disse Barbosa.

O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. No entanto, os réus Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos enviaram manifestação ao STF a favor de novo julgamento.
 
Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas )

Na semana passada, o Supremo encerrou o julgamento da primeira fase dos recursos, a dos embargos de declaração, usados para questionar pontos omissos ou contraditórios no acórdão, texto final do julgamento. Dos recursos apresentados pelos 25 réus, 22 foram rejeitados, dois conseguiram redução de pena e um, pena alternativa.

by: Notícias ao Minuto


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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Declaração de cantor do Jota Quest contra baianos será apurada pelo MP


Após dizer que “baiano não trabalha” durante um show em Salvador, Rogério Flausino, vocalista da banda Jota Quest, terá sua declaração investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Na quarta-feira (4), um advogado entrou com uma “notícia-crime”, representação contra a frase de Flausino, que foi recebida pela promotora de Justiça Márcia Virgens e encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis). O Ministério Público protocolou a representação nesta quinta-feira (5).
Segundo Juno Leite, autor da ação, o mecanismo de “notícia-crime” serve para apresentar à Promotoria um fato considerado como crime, nesse caso o de preconceito relacionado à origem. O advogado não esteve na apresentação da banda mineira em Salvador, mas assistiu a vídeos apresentados por familiares que estiveram no show e se disse indignado com a declaração.
“Causa indignação porque o povo baiano, e nordestino, é trabalhador.
Documento protocolado pelo advogado baiano (Foto: Juno Barbosa Leite / Arquivo Pessoal)

Historicamente, são os operários que colocam o país para andar. A nível de sul e sudeste, quando você fala sobre mão-de-obra, o montante é praticamente daqui do nordeste. Para uns, a declaração pode ter soado como simples piada, brincadeira, mas, a partir do momento em que ele proferiu aquilo, já configurou crime, já consumou, não há o que se falar, não cabe aí o que se retratar”, diz.
De acordo com o advogado, apesar do crime de preconceito prever pena de reclusão de um a três anos e multa, o objetivo não é que o artista mineiro seja detido.
“Não desejo que o Rogério [Flausino] vá preso, seria uma pena de caratér pedagógico, para que as pessoas acordem, abram os olhos e se toquem que esse tipo de ideia está equivocada e atinge a dignidade do baiano. Para quem é baiano e está na luta do dia a dia, isso atinge a dignidade da pessoa. Quando você diz que alguém não trabalha a pessoa a não é digna. O objetivo é combater esse tipo de ideia”, pontua.
Para o advogado, a declaração se agrava por se tratar de uma figura pública, “que, de certa forma, exerce influência nas pessoas”, diz. Após avaliação, o MP pode ou não encaminhar  denúncia à Justiça e o juiz dará ou não parecer farovável à abertura de um processo judicial.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do músico, mas não foi atendido até o fechamento desta matéria.
O caso

A banda mineira Jota Quest foi vaiada durante o show que fez no Circuito Banco do Brasil em Salvador, no sábado (31). A reação da plateia aconteceu depois que o vocalista Rogério Flausino disse que os baianos poderiam ficar até tarde na “festa”, porque era sábado à noite. Ele brincou ao comentar que baiano “não trabalha” em qualquer dia da semana, não só domingo.


Depois das vaias, ele se desculpou. Disse que precisava “discutir a relação” e se explicou, dizendo que é mineiro e sempre escuta piadas com queijo. “Eu queria que vocês me perdoassem. Eu amo isso aqui, venho sempre no carnaval. Estou sempre aqui e foi só uma brincadeira”, disse.
by:  G1
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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Advogado ganha indenização por pegar trem lotado em SP

A Justiça paulista condenou a CPTM (Companha Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar por danos morais um advogado que pegou um trem lotado. A ação estabelece indenização de R$ 15 mil. A companhia pode recorrer.

O advogado Felippe Mendonça, 35, afirma que, no dia 2 de fevereiro do ano passado, embarcou por volta das 18h na estação Pinheiros da linha 9-esmeralda (Osasco-Grajaú), com destino à estação Granja Julieta.

O trem, diz, já estava cheio. “Eu não conseguia sentar, mas a lotação ainda estava normal. Na estação seguinte, o trem ficou lotado”, conta.

Segundo o advogado, tumultos se formavam nas portas dos vagões quando o trem parava nas estações, e os funcionários da CPTM não ajudavam a organizar o fluxo de passageiros. “Eles empurravam as pessoas, buscavam colocar mais gente [no trem].”

Uma estação antes de chegar a seu destino, ele desembarcou. “Desci na estação Morumbi. Tirei fotos e fiz vídeos. Voltei para casa a pé”, conta o advogado.

No dia seguinte, Mendonça entrou com a ação na Justiça. Nela, classificava o transporte como “sub-humano e degradante”.

Em julho de 2012, ele perdeu a causa em primeira instância e recorreu. Na terça-feira, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado decidiram, por unanimidade, que Mendonça tem direito à indenização.

“Não tenho carro e uso o transporte público. A minha intenção é que as pessoas lutem por seus direitos”, diz.

Em nota, a CPTM afirmou que vai analisar “as medidas judiciais cabíveis, no momento processual oportuno”.

A companhia informou que agentes operacionais dão orientações aos usuários e ajudam “no fechamento das portas nos horários de pico”.

Segundo a empresa, as obras de modernização e a aquisição de novos trens vão aumentar a oferta de lugares.

by: Folha de S. Paulo


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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Padre assume filho biológico e perde emprego de capelão da FAB

O TJF/RN (Tribunal de Justiça Federal) no Rio Grande do Norte manteve a decisão da Aeronáutica em demitir um padre da função de capelão da FAB (Força Aérea Brasileira), que assumiu a paternidade de uma criança em fevereiro de 2011. Na ação, a Justiça preservou a identidade do padre.

Segundo a decisão do juiz da 5ª Vara, Ivan Lira de Carvalho, a exoneração dada pela Aeronáutica teve fundamento no princípio de que o padre deve ficar afastado de suas funções por não possuir requisitos básicos para ser capelão da FAB.

"Há de se considerar que o demandante, na condição de padre da Igreja Católica e de capelão militar, deve se subordinar às normas do Direito Canônico, no que tange ao exercício da atividade pastoral, conforme dispõe o artigo IX do Acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil sobre assistência religiosa às Forças Armadas",  destacou o juiz.

Segundo o magistrado, o afastamento do padre ocorreu de força preventiva para evitar escândalos durante o processo na Igreja Católica e não pode ser configurado como penalidade administrativa.

"O afastamento do sacerdote foi motivado não apenas pela necessidade de se tutelar [sic] os direitos do filho menor de idade do padre, mas também para se prevenir [sic] escândalos durante o Processo Administrativo Criminal em curso na sede Arquiepiscopal", disse o magistrado em sua decisão.

O padre está desde 2011 afastado do ministério sacerdotal por determinação do arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, dom Osvino José Both, ao tomar conhecimento da admissão do padre sobre o filho. O Ordinariado Militar é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, subordinada diretamente à Santa Sé, em Roma.

Outro lado

O padre recorreu da decisão da FAB na Justiça, pois ainda tem direito de celebrar missas nas paróquias da Arquidiocese de Natal. Segundo a ação, o padre argumentou que o nascimento do filho ocorreu antes do ingresso dele na Aeronáutica, em 2002, como segundo-tenente do Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de Oficiais da Ativa da FAB.

O UOL localizou o padre, que pediu para ter sua identidade preservada e informou que não iria comentar assuntos pessoais. A reportagem também entrou em contato com a FAB e foi informada que a corporação não ia comentar sobre o assunto.

by: UOL

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terça-feira, 13 de agosto de 2013

O gigante "acordou"

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Suposto golpe Telexfree: mecânico realiza sonhos, e mulher perde casa

De cada dez moradores do Acre, um virou divulgador da Telexfree. São cerca de 700 mil habitantes no Estado, e 10% deles aderiram ao negócio, segundo estimativa do Ministério Público Estadual (MPE/AC).
Desde que a empresa foi proibida de operar e teve seus bens bloqueados, por suspeita de formação de pirâmide financeira, esse tornou-se um dos principais assuntos nas ruas das 22 cidades do Estado.
Alguns com medo de perder o que investiram, outros envergonhados, ou instruídos pela empresa, poucos concedem entrevistas, e quando aceitam, não querem ter seu nome ou foto divulgados.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público no Acre Alessandra Marques conta que tem sido procurada por pessoas desesperadas.
“Veio um senhor chorando, dizendo que o filho o havia convencido a vender casa e carro para investir R$ 160 mil na Telexfree.”
No país inteiro, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa. O MP disse que não há previsão de quando a Justiça irá resolver o caso.

Dona de casa vendeu casa e limpou conta no banco

A dona de casa Maria Olcione, 38, moradora de Brasiléia (AC), a 234 km de Rio Branco, vendeu a casa em que morava com a família e limpou as economias no banco para investir cerca de R$ 30 mil na Telexfree.
Ela conheceu o negócio por meio de amigos e familiares, e aderiu em novembro de 2012, pela internet. “Vi que todos se davam bem, então resolvi entrar”.
Conseguiu convencer outros 15 divulgadores e, por isso, não pagava mensalidade no negócio. O primeiro retorno do investimento veio em janeiro e nos quatro meses seguintes. Ela diz ter recebido de volta cerca de R$ 10 mil.
Sem casa própria, ela passou a morar com o marido e os três filhos em um imóvel alugado por R$ 450 ao mês. Com o dinheiro da Telexfree, pagava o aluguel e a faculdade do filho -que estuda medicina na Bolívia.
“A Telexfree foi um anjo”, diz. “Estava tudo indo muito bem, mas agora não tenho nem o que comer. Acabei de buscar um pacote de arroz na casa da minha irmã para almoçar, porque não temos mais dinheiro”, declara.
As contas da família não fecham mais: estão atrasados o aluguel e a conta de luz (três meses). A faculdade do filho também não está sendo paga. “Estamos desesperados.”
Teria mais dinheiro a receber, segundo foi informada pela empresa, mas isso não estaria ocorrendo devido à suspensão das atividades pela Justiça. Mesmo assim, ela diz não ter se arrependido de entrar no negócio, afirmando que o bloqueio foi por determinação judicial, não por vontade da empresa.
“Vi que todas as pessoas que entravam se davam bem. É apostar no escuro. Resta-me apenas esperar. Passo 24 horas pensando como será minha vida .”

Eletricista tomou emprestado R$ 3.000 de agiota

O eletricista Sebastião Domingos, 30, morador também de Brasileia (AC), diz ter tomado R$ 3.000 emprestados de um agiota, com juros de 10% ao mês, para fazer parte da Telexfree. Na semana em que embolsaria o lucro, a Justiça suspendeu as operações da empresa.
“Meu salário não dá para cobrir esse empréstimo. Entrei na empresa porque vi que era legalizada, mas agora estou a ponto de enlouquecer. Se me devolvessem pelo menos os R$ 3.000, eu estava satisfeito.”

Mecânico mudou de vida e realizou ’99% dos sonhos’

Um homem de 35 anos, que pediu para não ser identificado, conta que deixou a profissão de mecânico após aderir à Telexfree. Ele não informa quanto investiu, mas diz que recuperou tudo e ainda obteve lucro. Com esse dinheiro, afirma que conseguiu pagar um empréstimo bancário de R$ 50 mil e viajar com a família.
“A empresa é fantástica. Realizei 99% dos meus sonhos”, disse. “Agradeço a Deus pela oportunidade e quero bastante que os serviços voltem.”

Oficial de Justiça vira ‘herói’ no Acre

O oficial de justiça Shawke Lira, 36, tornou-se uma figura conhecida no Acre e uma espécie de “herói” para os divulgadores da Telexfree no Estado. Ele foi um dos primeiros a entrar no negócio, e tem mais de 51 mil pessoas cadastradas em sua rede.
Em seu perfil no Facebook, Lira diz ter conseguido dinheiro suficiente para viver bem e poder ajudar seus familiares. Pessoas próximas dizem que Shawke ganhou mais de R$ 1 milhão, mas ele nunca comentou os valores absolutos. A reportagem do UOL tentou entrar em contato com Lira, mas não obteve resposta.
“A Telexfree faz parte da minha história de mudança de vida, de realização dos meus sonhos e de toda minha família. Portanto, estarei com ela até uma decisão definitiva. Não importa o tempo que tenha que esperar. Estarei com a Telex, pois não vai doer mais do que a dor atual esperar um pouco mais”, escreveu em seu perfil no Facebook.

Comerciantes reclamam da queda nas vendas

O comércio do Acre tem sentido o efeito do bloqueio das operações da Telexfree e dos bilhões de reais retidos pela Justiça. O presidente da Associação Comercial e Industrial (Acisa) Jurilande Aragão revelou que empresários reclamam que diminuiu a circulação do dinheiro no Estado.
“Fizemos reuniões com os comerciantes sobre uma possível crise, mas não podemos fazer nada. O comércio está sentindo e o reflexo será demorado”, disse. Ele estima que a queda no comércio em todo o Estado tenha sido de quase 30%.
by:  UOL

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Professora chama aluno de “Félix”, família vai processar o estado

A família do garoto de 11 anos que foi chamado de “Félix da novela” em uma escola estadual, em Piracicaba (SP), deve mover processo judicial por danos morais contra o governo do estado de São Paulo. A decisão foi informada pelo advogado da família após uma reunião de conciliação que durou cerca de duas horas na tarde desta segunda-feira (12).
Na tarde de quarta-feira (7), um aluno do 6º ano da Escola Estadual Professora Juracy Neves de Mello Ferracciú, no bairro Noiva da Colina, foi comparado ao vilão gay da novela “Amor à Vida”, da Rede Globo. Segundo boletim de ocorrência registrado pela mãe, o garoto voltou das férias usando óculos e a professora disse que ele estava parecido com alguém que ela “não poderia dizer”.
Em seguida, ainda segundo disse a mãe à Polícia Civil, colegas da classe do menino o compararam a Félix, que é interpretado na novela pelo ator Mateus Solano. Foi então que a professora também teria declarado em sala de aula que o estudante se parecia com o personagem, conforme declaração à polícia. A mãe afirmou na última quinta-feira (8) que vai trocar o filho de escola.
Homero de Carvalho, advogado da família, disse que a docente não será processada. “O estado não prepara os professores de maneira correta para lidar com as pessoas”, afirmou. Mãe e filho saíram da reunião junto com o advogado, mas não falaram com a imprensa. Enquanto a reportagem do G1 permaneceu no local, até as 15h40, a professora não havia saído da escola.
Ainda segundo Carvalho, a família também está decidida a pedir a transferência do estudante para outra escola estadual em Piracicaba. “Vamos fazer isso ainda nesta tarde”, disse o advogado. Ele afirmou ainda que o menino não quer mais usar os óculos que teriam motivado a comparação com o vilão gay da novela das 21h.
A Secretaria de Estado da Educação informou, por meio de assessoria de imprensa, que a reunião foi de caráter pedagógico para esclarecimento do mal entendido e foi definido que o aluno será transferido a pedido da mãe. A escola continuará reforçando as ações sobre a importância do respeito mútuo entre colegas.
Fonte: G1

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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Laudo dos EUA poria em xeque caso Isabella

O resultado de um laudo feito nos Estados Unidos pelo diretor do Instituto de Engenharia Biomédica da George Washington University, James K. Hahn, pode provocar uma reviravolta no caso Isabella Nardoni. As análises foram encomendadas pelo criminalista Roberto Podval, que defende o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina morta aos 5 anos, em 2008.


Os exames feitos pela equipe do professor americano concluíram que as marcas no pescoço da menina não foram causadas pelas mãos de Anna Carolina, conforme a acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). Também concluíram que tampouco foram resultado de esganadura feita pelo pai da criança. Isso porque as marcas encontradas pela perícia "não são compatíveis com a morfologia das mãos de Anna e de Alexandre".

As marcas - chamadas de esquimoses puntiformes na nuca direita - não foram, segundo a perícia, feitas por mãos humanas. "Isso foi surpreendente", afirmou Podval. Para fazer as análises, o criminalista fez moldes das mãos dos dois acusados. O estudo da equipe do professor Hahn foi desenvolvido com base nas articulações das mãos e dos dedos.

Para mostrar como chegaram a esse resultado, os peritos prepararam um relatório que será trazido por Podval para ser incluído no processo do caso.

Mesmo sabendo que a Justiça dificilmente aceita a análise de provas novas em habeas corpus, é por meio de um que o criminalista pretende tirar o casal da cadeia. Normalmente, só depois do trânsito em julgado de um caso - sua decisão judicial final - é que se pode pedir a revisão criminal. Para tanto, o casal Nardoni teria de esperar preso.

Podval considera que a espera na cadeia depois do surgimento de uma dúvida mais do que razoável de que o casal tenha cometido o crime é algo que a Justiça deve evitar, daí porque o criminalista acredita ser possível a libertação.

Prisão. O casal Nardoni cumpre pena desde que, em março de 2010, foi condenado pelo 2.º Tribunal do Júri de São Paulo pela morte da garota. O pai recebeu a pena de 31 anos de prisão, enquanto a madrasta, de 26 anos e 8 meses. Ambos recorreram da decisão, mas a Justiça ainda não terminou de analisar seus recursos.

Anna e Alexandre foram condenados por homicídio qualificado - meio cruel, sem dar chance de defesa para a vítima e para assegurar a impunidade de outro crime. De acordo com a acusação, a menina teria sido espancada pela madrasta, que teria tentado sufocá-la. Pensando que ela estava morta, o pai cortou com uma tesoura uma rede de proteção da janela de um quarto do apartamento do casal, na zona norte de São Paulo. Em seguida, Alexandre apanhou a menina e a atirou pela janela. A criança caiu no jardim do prédio.

Queda. Para Podval, as marcas no pescoço de Isabella podem ter sido provocadas nessa queda, quando a menina passou por uma pequena palmeira no jardim. "O laudo diz que as marcas não foram causadas por mãos humanas, mas não diz o que as pode ter causado. Ele é inconclusivo nesse ponto. Mas acredito que elas podem ter sido causadas na queda", afirmou o criminalista.

O defensor do casal devia embarcaria na noite deste quarta-feira, 7, para os Estados Unidos a fim de apanhar o resultado dos exames. Ele deve se reunir ainda nesta semana com a equipe do professor Hahn, em Washington. O retorno ao Brasil está marcado para a próxima semana. "Vamos preparar o recurso. Sempre acreditei na inocência de meus clientes."

by: Estadão


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terça-feira, 6 de agosto de 2013

Advogado tenta anular condenação e sentença da morte de Jesus Cristo

Um advogado queniano pediu à Corte internacional de Justiça para anular o julgamento e condenação de Jesus Cristo, assim como sua sentença de morte. Dola Indidis, ex-porta-voz do Judiciário no Quênia, está tentando processar a República da Itália e o Estado de Israel.

Ele tenta o ato através da Corte sediada na Holanda, que tem o hábito de ouvir questões de direito internacional. De acordo com o advogado, e segundo os preceitos bíblicos, Jesus foi condenado e crucificado sob acusação de blasfêmia, apesar de ser inocente.

Indidis questiona o modo como Jesus foi julgado, além dos castigos impostos a Ele enquanto não se tinha condenação definida. Especialistas no segmento acreditam que o caso não tenha competência legal para seguir adiante. De qualquer maneira vamos aguardar para ver como este caso se desenrola.

by: Techmestre



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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Dostoiévski é “processado” 131 anos após morte

Cento e trinta e um anos após sua morte, o escritor russo Fiódor Dostoiévski, um dos maiores nomes da história da literatura mundial, foi processado por incitar o desrespeito a um tribunal. As informações são de reportagem da agência de notícias estatal russa Ria Novasti publicada na quinta-feira (1º).

O processo começou após um morador da longínqua região de Kamchatka, no nordeste da Rússia, usar a palavra “idiota” para se referir a um oponente durante um julgamento, em 2011.

Processado criminalmente por desrespeito ao tribunal, o homem alegou em sua defesa que a “perniciosa influência” da leitura de “O Idiota”, uma das obras-primas de Dostoiévski, publicada em 1869, o havia levado a ofender o adversário, e que o escritor deveria ser investigado por incitá-lo a desrespeitar o tribunal.

Após nove meses de supostas investigações sobre a alegação do homem, o processo foi finalmente arquivado no início deste ano pelo fato de o escritor estar morto desde 1881.

Autoridades judiciais russas são obrigadas a processar todos os requerimentos feitos ao Judiciário, independentemente de parecerem absurdos, segundo uma porta-voz.

O crime de desrespeito a tribunal prevê pena de até seis meses de detenção ou multa de 200 mil rublos (cerca de R$ 14 mil) na Rússia.

Inocentado neste processo, Dostoiévski passou grande parte da vida tendo problemas com a Justiça. Em 1849, o escritor foi condenado à morte junto com outras 19 pessoas por distribuir panfletos contra o governo, mas a sentença foi cancelada na última hora.

Caso tivesse morrido na ocasião, ele não teria escrito seus principais romances, como “Crime e Castigo”, “Irmãos Karamazov” e o livro que teria incitado o desrespeito a tribunal praticado pelo morador de Kamchatka.

by: UOL



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quarta-feira, 24 de julho de 2013

FGV decide manter Gabarito de 2ª fase do X Exame

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas, em resposta aos questionamentos recebidos com relação aos gabaritos preliminares das provas prático profissionais de Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Constitucional do X Exame de Ordem Unificado, após análise das manifestações, publicou COMUNICADO sobre as questões polêmicas das provas de 2ª fase e deliberou pela manutenção do gabarito publicado.

Leia a íntegra do comunicado:


Vale lembrar que o comunicado foi feito pela Comissão Nacional de Exame de Ordem, cabe ainda deliberação do Conselho Federal Pleno, que segundo informações, vão se reunir no dia 05/08/13 para deliberação. Portanto, este comunicado não é uma decisão definitiva, tendo em vista que pode ser modificado pelo Conselho Federal, se assim quiser.

Agora nos resta saber como o Conselho Federal irá se manifestar diante de tantas manifestações que andam ocorrendo sobre toda essa polêmica.
Vamos aguardar!

Para saber melhor sobre todo o assunto, na íntegra, recomendo que leia o artigo OAB erra na formulação da questão prática de Penal no X Exame
by: http://nacaojuridica.com.br


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quinta-feira, 18 de julho de 2013

Lei Carolina Dieckmann e a definição de “crimes virtuais”

Em maio de 2012, algumas reproduções fotográficas contendo imagens da intimidade da atriz Carolina Dieckmann foram indevidamente divulgadas em diversos sítios eletrônicos da rede mundial de computadores. Segundo os fatos noticiados pelos mais variados meios midiáticos, após deixar um computador pessoal em um estabelecimento de assistência técnica especializada, violaram a sua conta de correio eletrônico, oportunidade em que um indivíduo obteve acesso às imagens, passando a chantagear a atriz, sob pena de divulgar as imagens tidas como comprometedoras.


Ao que tudo indica, este caso acabou sendo a mola propulsora da edição da Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2012, e em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação oficial (artigo 4º), apelidada de “Lei Carolina Dieckmann”, que “dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências”.


Em seu artigo 2º, o legislador criou a seguinte norma penal incriminadora, que passa a integrar a Seção IV (“Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos”), do Capítulo VI (“Dos crimes contra a liberdade individual”), do Título I (“Dos crimes contra a pessoa”), do Código Penal:


“Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:




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