quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Conheça as 7 proibições mais bizarras do mundo
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
Atriz brasileira Morena Baccarin vai ter que pagar pensão de mais de 87 mil reais por mês para ex
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Fato inusitado: Juiz deixa toga e salário de R$ 24 mil para sair em busca da profissão ideal
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Safadinha de 14 anos é flagrada em motel com homem de 29
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
STJ condena Igreja Católica a pagar indenização por pedofilia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter decisão que condenou a Diocese de Umuarama, no Paraná, e um padre do local a pagarem indenização de R$ 100 mil a um garoto que sofreu abuso sexual quando dia 14 anos, em 2002.
A decisão foi tomada em julgamento realizado na terça-feira passada (19) na análise de um recurso da Diocese, que questionou condenação no Tribunal de Justiça do Paraná. O TJ havia reconhecido “ato ilícito” do padre com “responsabilidade civil” da Igreja. Cada um foi condenado a pagar R$ 50 mil “de forma solidária”.
No processo, a Diocese de Umuarama argumentou que não houve responsabilidade solidária, uma vez que os atos foram “exclusivamente” praticados pelo padre que “desenvolvia trabalho voluntário e vocacional de ordem religiosa”. O TJ, porém, entendeu que o fato de ele cumprir funções e horários foram “suficiente para configurar a relação de preposição”.
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, cita que os mesmos fatos são alvos de uma ação penal no Paraná. Para ela, ficou “evidenciado” a subordinação do padre à Igreja. “De sorte que o primeiro recebia ordens, diretrizes e toda uma gama de funções do segundo, e, portanto, estava sob seu poder de direção e vigilância, mesmo que a ele submetido por mero ato gracioso (voto religioso).”
Para Nancy, que foi acompanhada por outros três ministros da Terceira Turma, o padre “é para os fiéis a própria personificação da Igreja Católica, no qual, em razão do desempenho de tão importante papel, depositam justas expectativas de retidão moral e santidade”.
A ministra destacou que havia provas de que houve abuso a diversos menores. “À vista de tal cenário, mostra-se ainda mais reprovável o comportamento do réu, que, sob o manto do sacerdócio e aproveitando-se dele, abusando, pois, da lídima crença que lhe era devotada em razão de sua qualidade de padre, convencia as vítimas menores a pernoitarem na casa paroquial de São Tomé em sua companhia, obrigando-as a dormirem em seu quarto, algumas vezes até na sua cama, para fins de constrangê-las, mediante violência presumida, a praticar e permitir que com ele se praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal.”
Nancy disse que o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil não deve ser considerado no caso porque serve para mostrar que não há vínculo empregatício entre as partes.
“A regra nele inserida não tem qualquer pertinência ao deslinde da questão, na medida em que apenas afirma o vínculo de caráter religioso existente entre os ministros ordenados e as Dioceses, com o nítido propósito de evitar, salvo situação excepcional, a caracterização de vínculo empregatício.”
by: G1
sexta-feira, 11 de outubro de 2013
Mesmo com decisão judicial contrária, professores seguem no plenário da Câmara de Goiânia
Professores da rede municipal de ensino seguem acampados na Câmara Municipal de Goiânia. Eles invadiram o local no final da manhã da última terça-feira (8), após a rejeição pela Casa de uma emenda que alterava o projeto do Auxílio Locomoção.
A Justiça determinou a reintegração de posse do prédio, mas os manifestantes afirmam que ainda não foram notificados e prometem não deixar o local, pelo menos, até que uma assembleia prevista para esta quinta-feira (10) seja realizada.
Uma reunião entre o presidente da Câmara, Clécio Alves, e representantes dos professores na tarde de quarta-feira (9) não mudou os rumos da situação. Segundo Rocha Júnior, um dos representantes dos professores, disse que o grupo seguirá com a paralisação até que as reivindicações sejam atendidas pelo prefeito Paulo Garcia (PT).
by: Portal 730
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Ex-detento comanda presídio na PB e unidade se torna modelo no Estado
Ex-presidiário, estudante de Direito e diretor de uma cadeia pública na Paraíba. Essa é apenas parte do currículo de Antônio Silva Neto, de 46 anos, que vem surpreendendo o sistema prisional paraibano ao implantar um modelo de qualificação para os apenados e se tornando referência em outros estados brasileiros e faz escola em outros países. O diretor está percorrendo cidades brasileiras e a Bolívia, na América do Sul, dando palestras sobre administração prisional.
Sertanejo da cidade de Patos, a 300 km de João Pessoa, Silva Neto, teve a vida marcada por uma tragédia. Em 1991, um tiro disparado por ele vitimou a esposa. Ele jura que foi acidental. Na época, trabalhava como policial militar e foi condenado a 15 anos e 8 meses de prisão, por homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar.
“Quando fui policial militar era muito violento. Meu objetivo era matar e tirar os criminosos de circulação. Quando cheguei à cadeia, conheci o inferno. Os presos batiam na grade e ficavam agitados com a minha presença”, relembrou Silva Neto. Por ter um bom comportamento, o então detento ganhou o benefício do regime semiaberto e cumpriu apenas 5 anos, dos 17 de condenação impostos pela Justiça paraibana.
Neto já trabalhou como vigilante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por 16 anos e, em 2011, foi nomeado como diretor da cadeia pública, agora presídio de Sapé (na região do Brejo paraibano, a 55 km de João Pessoa), sob críticas de setores da Segurança Pública estadual. Ele mesmo reconhece isso. “Fui muito criticado por colegas que integram a Segurança, mas, graças a Deus, venho desempenhado meu trabalho com sucesso e isso me fez ser convidado para participar de seminários e palestras no país e até mesmo na Bolívia, abordando o modelo de administração prisional”, comemora Silva Neto.
Dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmam que o presídio de Sapé, é uma referência no quesito ressocialização. Estão reclusos 168 apenados, porém, a capacidade da unidade é de 70. Apesar da super lotação, não há registro de rebeliões ou tumultos. Todos frequentam a escola e cursos de qualificação profissional.
“Há 100% de frequência. Eles estão nos ensinos fundamental e médio e realizam cursos de culinária, pintura, artesanato, horta e confecção de produtos de limpeza. Outro dado importante é que temos o menor índice de reincidência. De 100 presos liberados, apenas dois retornam”, enfatiza Silva Neto.
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
STF decide hoje se aceita novo recurso no julgamento do mensalão
Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
Na última sessão, apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes. “Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, essa modalidade é alheia ao STF”, disse Barbosa.
O plenário julga o recurso de três réus: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. No entanto, os réus Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos enviaram manifestação ao STF a favor de novo julgamento.
Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas )
Na semana passada, o Supremo encerrou o julgamento da primeira fase dos recursos, a dos embargos de declaração, usados para questionar pontos omissos ou contraditórios no acórdão, texto final do julgamento. Dos recursos apresentados pelos 25 réus, 22 foram rejeitados, dois conseguiram redução de pena e um, pena alternativa.
by: Notícias ao Minuto
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Declaração de cantor do Jota Quest contra baianos será apurada pelo MP
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Advogado ganha indenização por pegar trem lotado em SP
A Justiça paulista condenou a CPTM (Companha Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar por danos morais um advogado que pegou um trem lotado. A ação estabelece indenização de R$ 15 mil. A companhia pode recorrer.
O advogado Felippe Mendonça, 35, afirma que, no dia 2 de fevereiro do ano passado, embarcou por volta das 18h na estação Pinheiros da linha 9-esmeralda (Osasco-Grajaú), com destino à estação Granja Julieta.
O trem, diz, já estava cheio. “Eu não conseguia sentar, mas a lotação ainda estava normal. Na estação seguinte, o trem ficou lotado”, conta.
Segundo o advogado, tumultos se formavam nas portas dos vagões quando o trem parava nas estações, e os funcionários da CPTM não ajudavam a organizar o fluxo de passageiros. “Eles empurravam as pessoas, buscavam colocar mais gente [no trem].”
Uma estação antes de chegar a seu destino, ele desembarcou. “Desci na estação Morumbi. Tirei fotos e fiz vídeos. Voltei para casa a pé”, conta o advogado.
No dia seguinte, Mendonça entrou com a ação na Justiça. Nela, classificava o transporte como “sub-humano e degradante”.
Em julho de 2012, ele perdeu a causa em primeira instância e recorreu. Na terça-feira, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado decidiram, por unanimidade, que Mendonça tem direito à indenização.
“Não tenho carro e uso o transporte público. A minha intenção é que as pessoas lutem por seus direitos”, diz.
Em nota, a CPTM afirmou que vai analisar “as medidas judiciais cabíveis, no momento processual oportuno”.
A companhia informou que agentes operacionais dão orientações aos usuários e ajudam “no fechamento das portas nos horários de pico”.
Segundo a empresa, as obras de modernização e a aquisição de novos trens vão aumentar a oferta de lugares.
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Padre assume filho biológico e perde emprego de capelão da FAB
O TJF/RN (Tribunal de Justiça Federal) no Rio Grande do Norte manteve a decisão da Aeronáutica em demitir um padre da função de capelão da FAB (Força Aérea Brasileira), que assumiu a paternidade de uma criança em fevereiro de 2011. Na ação, a Justiça preservou a identidade do padre.
Segundo a decisão do juiz da 5ª Vara, Ivan Lira de Carvalho, a exoneração dada pela Aeronáutica teve fundamento no princípio de que o padre deve ficar afastado de suas funções por não possuir requisitos básicos para ser capelão da FAB.
"Há de se considerar que o demandante, na condição de padre da Igreja Católica e de capelão militar, deve se subordinar às normas do Direito Canônico, no que tange ao exercício da atividade pastoral, conforme dispõe o artigo IX do Acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil sobre assistência religiosa às Forças Armadas", destacou o juiz.
Segundo o magistrado, o afastamento do padre ocorreu de força preventiva para evitar escândalos durante o processo na Igreja Católica e não pode ser configurado como penalidade administrativa.
"O afastamento do sacerdote foi motivado não apenas pela necessidade de se tutelar [sic] os direitos do filho menor de idade do padre, mas também para se prevenir [sic] escândalos durante o Processo Administrativo Criminal em curso na sede Arquiepiscopal", disse o magistrado em sua decisão.
O padre está desde 2011 afastado do ministério sacerdotal por determinação do arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, dom Osvino José Both, ao tomar conhecimento da admissão do padre sobre o filho. O Ordinariado Militar é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, subordinada diretamente à Santa Sé, em Roma.
Outro lado
O padre recorreu da decisão da FAB na Justiça, pois ainda tem direito de celebrar missas nas paróquias da Arquidiocese de Natal. Segundo a ação, o padre argumentou que o nascimento do filho ocorreu antes do ingresso dele na Aeronáutica, em 2002, como segundo-tenente do Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de Oficiais da Ativa da FAB.
O UOL localizou o padre, que pediu para ter sua identidade preservada e informou que não iria comentar assuntos pessoais. A reportagem também entrou em contato com a FAB e foi informada que a corporação não ia comentar sobre o assunto.
by: UOL
terça-feira, 13 de agosto de 2013
Suposto golpe Telexfree: mecânico realiza sonhos, e mulher perde casa
Dona de casa vendeu casa e limpou conta no banco
Eletricista tomou emprestado R$ 3.000 de agiota
Mecânico mudou de vida e realizou ’99% dos sonhos’
Oficial de Justiça vira ‘herói’ no Acre
Comerciantes reclamam da queda nas vendas
Professora chama aluno de “Félix”, família vai processar o estado
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Laudo dos EUA poria em xeque caso Isabella
O resultado de um laudo feito nos Estados Unidos pelo diretor do Instituto de Engenharia Biomédica da George Washington University, James K. Hahn, pode provocar uma reviravolta no caso Isabella Nardoni. As análises foram encomendadas pelo criminalista Roberto Podval, que defende o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina morta aos 5 anos, em 2008.
Os exames feitos pela equipe do professor americano concluíram que as marcas no pescoço da menina não foram causadas pelas mãos de Anna Carolina, conforme a acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). Também concluíram que tampouco foram resultado de esganadura feita pelo pai da criança. Isso porque as marcas encontradas pela perícia "não são compatíveis com a morfologia das mãos de Anna e de Alexandre".
As marcas - chamadas de esquimoses puntiformes na nuca direita - não foram, segundo a perícia, feitas por mãos humanas. "Isso foi surpreendente", afirmou Podval. Para fazer as análises, o criminalista fez moldes das mãos dos dois acusados. O estudo da equipe do professor Hahn foi desenvolvido com base nas articulações das mãos e dos dedos.
Para mostrar como chegaram a esse resultado, os peritos prepararam um relatório que será trazido por Podval para ser incluído no processo do caso.
Mesmo sabendo que a Justiça dificilmente aceita a análise de provas novas em habeas corpus, é por meio de um que o criminalista pretende tirar o casal da cadeia. Normalmente, só depois do trânsito em julgado de um caso - sua decisão judicial final - é que se pode pedir a revisão criminal. Para tanto, o casal Nardoni teria de esperar preso.
Podval considera que a espera na cadeia depois do surgimento de uma dúvida mais do que razoável de que o casal tenha cometido o crime é algo que a Justiça deve evitar, daí porque o criminalista acredita ser possível a libertação.
Prisão. O casal Nardoni cumpre pena desde que, em março de 2010, foi condenado pelo 2.º Tribunal do Júri de São Paulo pela morte da garota. O pai recebeu a pena de 31 anos de prisão, enquanto a madrasta, de 26 anos e 8 meses. Ambos recorreram da decisão, mas a Justiça ainda não terminou de analisar seus recursos.
Anna e Alexandre foram condenados por homicídio qualificado - meio cruel, sem dar chance de defesa para a vítima e para assegurar a impunidade de outro crime. De acordo com a acusação, a menina teria sido espancada pela madrasta, que teria tentado sufocá-la. Pensando que ela estava morta, o pai cortou com uma tesoura uma rede de proteção da janela de um quarto do apartamento do casal, na zona norte de São Paulo. Em seguida, Alexandre apanhou a menina e a atirou pela janela. A criança caiu no jardim do prédio.
Queda. Para Podval, as marcas no pescoço de Isabella podem ter sido provocadas nessa queda, quando a menina passou por uma pequena palmeira no jardim. "O laudo diz que as marcas não foram causadas por mãos humanas, mas não diz o que as pode ter causado. Ele é inconclusivo nesse ponto. Mas acredito que elas podem ter sido causadas na queda", afirmou o criminalista.
O defensor do casal devia embarcaria na noite deste quarta-feira, 7, para os Estados Unidos a fim de apanhar o resultado dos exames. Ele deve se reunir ainda nesta semana com a equipe do professor Hahn, em Washington. O retorno ao Brasil está marcado para a próxima semana. "Vamos preparar o recurso. Sempre acreditei na inocência de meus clientes."
by: Estadão
terça-feira, 6 de agosto de 2013
Advogado tenta anular condenação e sentença da morte de Jesus Cristo
Um advogado queniano pediu à Corte internacional de Justiça para anular o julgamento e condenação de Jesus Cristo, assim como sua sentença de morte. Dola Indidis, ex-porta-voz do Judiciário no Quênia, está tentando processar a República da Itália e o Estado de Israel.
Ele tenta o ato através da Corte sediada na Holanda, que tem o hábito de ouvir questões de direito internacional. De acordo com o advogado, e segundo os preceitos bíblicos, Jesus foi condenado e crucificado sob acusação de blasfêmia, apesar de ser inocente.
Indidis questiona o modo como Jesus foi julgado, além dos castigos impostos a Ele enquanto não se tinha condenação definida. Especialistas no segmento acreditam que o caso não tenha competência legal para seguir adiante. De qualquer maneira vamos aguardar para ver como este caso se desenrola.
by: Techmestre
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
Dostoiévski é “processado” 131 anos após morte
Cento e trinta e um anos após sua morte, o escritor russo Fiódor Dostoiévski, um dos maiores nomes da história da literatura mundial, foi processado por incitar o desrespeito a um tribunal. As informações são de reportagem da agência de notícias estatal russa Ria Novasti publicada na quinta-feira (1º).
O processo começou após um morador da longínqua região de Kamchatka, no nordeste da Rússia, usar a palavra “idiota” para se referir a um oponente durante um julgamento, em 2011.
Processado criminalmente por desrespeito ao tribunal, o homem alegou em sua defesa que a “perniciosa influência” da leitura de “O Idiota”, uma das obras-primas de Dostoiévski, publicada em 1869, o havia levado a ofender o adversário, e que o escritor deveria ser investigado por incitá-lo a desrespeitar o tribunal.
Após nove meses de supostas investigações sobre a alegação do homem, o processo foi finalmente arquivado no início deste ano pelo fato de o escritor estar morto desde 1881.
Autoridades judiciais russas são obrigadas a processar todos os requerimentos feitos ao Judiciário, independentemente de parecerem absurdos, segundo uma porta-voz.
O crime de desrespeito a tribunal prevê pena de até seis meses de detenção ou multa de 200 mil rublos (cerca de R$ 14 mil) na Rússia.
Inocentado neste processo, Dostoiévski passou grande parte da vida tendo problemas com a Justiça. Em 1849, o escritor foi condenado à morte junto com outras 19 pessoas por distribuir panfletos contra o governo, mas a sentença foi cancelada na última hora.
Caso tivesse morrido na ocasião, ele não teria escrito seus principais romances, como “Crime e Castigo”, “Irmãos Karamazov” e o livro que teria incitado o desrespeito a tribunal praticado pelo morador de Kamchatka.
by: UOL
quarta-feira, 24 de julho de 2013
FGV decide manter Gabarito de 2ª fase do X Exame
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Lei Carolina Dieckmann e a definição de “crimes virtuais”
Em maio de 2012, algumas reproduções fotográficas contendo imagens da intimidade da atriz Carolina Dieckmann foram indevidamente divulgadas em diversos sítios eletrônicos da rede mundial de computadores. Segundo os fatos noticiados pelos mais variados meios midiáticos, após deixar um computador pessoal em um estabelecimento de assistência técnica especializada, violaram a sua conta de correio eletrônico, oportunidade em que um indivíduo obteve acesso às imagens, passando a chantagear a atriz, sob pena de divulgar as imagens tidas como comprometedoras.
Ao que tudo indica, este caso acabou sendo a mola propulsora da edição da Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2012, e em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação oficial (artigo 4º), apelidada de “Lei Carolina Dieckmann”, que “dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências”.
Em seu artigo 2º, o legislador criou a seguinte norma penal incriminadora, que passa a integrar a Seção IV (“Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos”), do Capítulo VI (“Dos crimes contra a liberdade individual”), do Título I (“Dos crimes contra a pessoa”), do Código Penal:
“Invasão de dispositivo informático
Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:





























